Matérias do Expediente (10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 10 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2021
Processo: 3/2021
Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS
Protocolo: 1204
Turno: -
Texto original
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Projeto de emenda a lei complementar nº 148/2019, para alteração do valor da taxa de limpeza de terrenos, que consta na Tabela IX, Art' 237 do Código Tributário. - |
Matéria lida |
| 9 |
Projeto de Lei nº 35 de 2021
Processo: 35/2021
Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS
Protocolo: 1202
Turno: -
Texto original
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Autoriza a criação do Programa de Aproveitamento de Terrenos Baldios do município de Cáceres- mt para o cultivo de hortifrútis e dá outras providência. - |
Matéria lida |
| 8 |
Projeto de Lei (Executivo) nº 31 de 2021
Processo: 31/2021
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Protocolo: 1189
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei n° 31, de 30 de março de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. - |
Matéria lida Aprovado o Pedido de URGÊNCIA. |
| 7 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 2 de 2021
Processo: 2/2021
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Protocolo: 1188
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei Complementar n° 002, de 26 de março de 2021, que Altera a Tabela IV da Lei Complementar n° 19, de 21 de Dezembro de 1995, que institui o Código de Obras do Município de Cáceres-MT - |
Matéria lida Aprovado o Pedido de URGÊNCIA. |
| 6 |
Projeto de Lei (Executivo) nº 30 de 2021
Processo: 30/2021
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Protocolo: 1187
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei n° 30, de 24 de março de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. - |
Matéria lida Aprovado o Pedido de URGÊNCIA. |
| 5 |
Projeto de Lei (Executivo) nº 29 de 2021
Processo: 29/2021
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Protocolo: 1184
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei n° 29, de 22 de março de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. - |
Matéria lida Aprovado o Pedido de URGÊNCIA. |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2021
Processo: 2/2021
Autor: PASTORELLO
Protocolo: 1180
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a alteração do art. 62 da Lei Complementar n°. 25, de 27 de novembro de 1997, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei (Executivo) nº 32 de 2021
Processo: 32/2021
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Protocolo: 1178
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei nº 032, de 30 de março de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. - |
Matéria lida Aprovado o Pedido de URGÊNCIA. |
| 2 |
Projeto de Lei (Executivo) nº 27 de 2021
Processo: 27/2021
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Protocolo: 1175
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei nº 027, de 19 de março de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências. - |
Matéria lida Aprovado o Pedido de URGÊNCIA. |
| 1 |
Projeto de Lei nº 34 de 2021
Processo: 34/2021
Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS
Protocolo: 1163
Turno: -
Texto original
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Projeto de lei que cria o Programa de Planejamento Familiar para atender as famílias de baixa renda e a todas as pessoas do município, que desejarem planejar suas famílias e dá outras providências. - |
Matéria lida |