Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Solicitando ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente e Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja realizado Plantio de Árvores Frutíferas (arbustivas de pequeno porte) nas praças e canteiros da cidade de Cáceres/MT.

Indicando ao Executivo Municipal que seja construídas Hortas Urbanas. As hortas podem ser feitas em terrenos de domínio da prefeitura que não estão sendo utilizados, assim dando-os uma função social.

Solicitando da Deputada Estadual Janaina Riva que apresente Emenda Parlamentar ao Orçamento do Estado, para custeio no importe de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em favor do Município de Cáceres, para custeio da gratificação por desempenho de atividade delegada, a ser paga aos policiais militares que exercerem atividade de segurança pública delegada ao Município de Cáceres, na forma prevista na Lei Municipal n.2.899, de 28 de setembro de 2020.

Solicitamos do Executivo estadual a possibilidade de ser disponibilizada para a cidade de Cáceres MT uma viatura caminhonete 4/4 paia o comando da Força Tática realizar serviços de patrulhamentos, rondas ofensivas na zona rural desta cidade referida.

O Vereador Pastor Júnior, respeitosamente INDICA a Chefe do Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Obras, solicita seja realizado o recapeamento de toda as vias o Bairro Cohab Nova.

Solicitando do Digníssimo Deputado a possibilidade de ser providenciado junto ao Governo do Estado, Lama Asfáltica, para uma extensão de 20 km, para Cidade de Cáceres, mas especificamente para a prefeitura municipal de Cáceres-MT.

Venho por meio desta requerer informações quanto aos MEI's (Micro Empreendedores individuais), as quais solicito informações referente a
mês a mês;

Solicitando do Executivo municipal através da Secretaria Municipal de lnfraestrutura e Logística, a possibilidade de realizar serviços de drenagem, guias, caixa de captação, sarjetas, meio-fio e pavimentação asfáltica da Rua da Membeca, dando início na Rua Lava Pés, passando pelo Bairro Jardim Guanabara, cruzando as Avenidas Getúlio Vargas e Avenida Talhamares, finalizando na Rua Princesa Isabel no Bairro Maracanãnzinho - Cáceres MT. Solicitamos a prioridade e emergência na realização desta solicitação.

Solicitando do Executivo municipal através da Secretaria Municipal de lnfraestrutura e Logística, a possibilidade de realizar serviços de construção de sarjeta, meio-fio, redutor de velocidade elevado, bem como manutenção da iluminação pública e melhoria na sinalização, na Avenida Jose Pinto de Arruda, dando início na BR 070 no Bairro Jardim União, passando pelo Bairro Jardim Cidade Nova e finalizando no na Rua Noruega no Bairro Vila Real, e na sequência o cascalhamento e patrolamento na mesma Avenida, do trecho do final da Rua Noruega no Bairro Vita Real finalizando na Avenida Pref. Humberto da Costa Garcia, no Bairro Garcês em Cáceres - MT. Solicitamos a prioridade e emergência na realização desta solicitação.

Solicitando do Executivo municipal através da Secretaria Municipal de lnfraestrutura e Logística, a possibilidade de realizar serviços de recuperação das ruas do Centro de Cáceres MT, principalmente nas Ruas; Rua Tiradentes, Rua 6 de Outubro, Rua Porto Carreiro, Rua dos Operários, Rua Cel. Ponce e Rua Marechal Deodoro, onde há pavimentação de concreto. Solicitamos a prioridade e emergência na realização desta solicitação.

Requer do executivo municipal que seja encaminhada a esta Casa de Leis, dentro do prazo que estabelece o inciso VIII, § 3 do artigo 80 combinado com o fundamento no Art. 40, III da Lei Orgânica Municipal, e Art. 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis.
1 – O contrato da empresa responsável pela elaboração do código tributário municipal e o IPTU, entre os anos de 2017 e 2019.

Indica ao executivo municipal, que a prefeitura faça uma limpeza mensal, e o aparo das plantas na praça do Monte Verde.

Indica ao executivo municipal que faça um novo REFIS (Programa de Refinanciamento de Dívidas), para que nossos munícipes possam negociar suas dívidas dentro de suas condições financeiras, ainda mais pelo fato de passarmos por uma situação difícil por causa da pandemia, que seja nos mesmos moldes que é feito pelo Governo Federal e Estadual.

Requer ao Executivo Municipal com cópia ao Secretário de Saúde, o Senhor Sérgio Arruda, que seja encaminhado a esta Casa de Leis: 1) Relatório informando a quantidade de consultas agendadas pela Secretaria de Saúde do Município de Cáceres/MT. 2) Relatório informando a quantidade de exames agendados pela Secretaria de Saúde do Município de Cáceres/MT.

O Vereador FRANCO VALERIO CEBALHO DA CUNHA - PROS, nos termos regimentais, ouvido o Plenário, encaminha a presente Indicação à Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias sugerindo que seja feita a análise química da água na Baia dos Malheiros, Carne Seca, Empa, Baia do Iate, ao menos 3 vezes ao ano, visando saber a qualidade da água fornecida aos cidadãos cacerenses, pelos seguintes fundamentos:

Que o Executivo municipal e coordenadoria de Esporte do Município, venha resgatar, apoiar, incentivar a tradicional corrida 06 de outubro, que acontecia na semana do aniversário de Cáceres. Antes a corrida havia apenas uma modalidade (Speed,) esse ano (2021) e anos futuros, daremos ênfase também na modalidade, (Montain Bike).

Solicitando do Executivo municipal a possibilidade de se realizar serviços de melhorias em mobilidade urbana, com instalação de Placa de Sinalização e lombadas no Bairro Residencial Aeroporto, nesta cidade.

Requerendo do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa, informações oficiais referentes a Rede de Esgoto, em especial a galeria de águas pluviais na Avenida 7 de Setembro no bairro Cidade Alta nesta cidade.

indico que o poder executivo reivindique junto aos órgãos competentes a demolição do prédio da antiga Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Mato Grosso -CASEMAT, manutenção do prédio da antiga Secretaria de Agricultura" e limpeza do terreno ao entorno da feira - Mercado do Produtor.

Requerendo que seja encaminhado ao gabinete desse vereador que subscreve a relação dos bens imóveis do município de Cáceres, com edificações ou apenas terrenos, número de matrícula, localização, se está ocupado ou não, se precisa de reforma ou está pronto para uso e valor do mesmo.

Temática: Reforma do assoalho da Ponte no córrego do Periquito na Comunidade Boa Esperança,
Zona Rural de Cáceres/MT.

Temática: Reparos hidráulicos no vestiário, reparos na iluminação pública do Estádio Municipal
Luiz Geraldo da Silva, conhecido como Estádio Geraldão.

Temática: Solicitação de Patrolamento e Cascalhamento nas ruas do bairro TIA IDA
Cáceres/MT.

Indica ao Executivo Municipal o patrolamento e cascalhamento da Rua Rodrigues Alves, número 201, esquina com Rua Washington Luiz, Bairro Jardim Cidade Nova - Cáceres/MT

"Requerimento direcionado à Diretora Executiva da Autarquia Aguas do PanÍanal
soliciÍando cópias integrais dos seguintes documentos:
1) Relatório, com documentos comprobatórios, de quanto foi pago nos últimos 04
(quarro) anos, à Cooperativa conÍratada pela Autarquia Aguas do Pantanal, ou
seja quandofoi pago desde l'/01/2017. indicando mês a mês os valores pagos à
Cooperativa conÍratada pela Autarquia Águas do Pantanal,'
2) Cópias de todos os contraÍos firmados com a Cooperativa, os respecíivos
pareceres jurídicos que deram legalidade a contratação e a data final deste
contrato;
3) Qual é o valor pago pela Autarquia Águas do Pantanal à CooperaÍiva, por cada
pessoa contratada, explicando e demonstrando com documentos, como foi feito o
cálculo para se pogar esses valores e ainda informe quanto a Cooperativa paga
para cada pessoa contratada por ela,'
1) Seja informado como foi feita a escolha da atual cooperativa contratada pela
Autarquia Águas do Pantanal, encaminhando à Câmara Municipal de Cáceres a
cópia integral do evenÍual processo licitatório, cqpa a capa, .informando ainda
quantas renovações contratuais foram feitas pela Áutarquia Aguas do Pantanal,
com as respectivas pareceres juridicos.

Indica ao Executivo Municipal a limpeza das ruas, cascalhamento e patrolamento em frente à escola e mutirão da saúde no Distrito de Horizonte do Oeste - Cáceres/MT.

Indica a Prefeita Municipal de Caceres que seja feita a inclusão dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social-SUAS como público prioritário para vacinar contra COVID-19.

Requer da Prefeita Municipal de Cáceres as documentações referentes a indicação nº 109/2013 aprovada na sessão no dia 18/03/2021 de autoria do vereador Alvasir Ferreira de Alencar

Solicitando do Executivo Municipal de Cáceres que proceda estudos junto aos setores competentes da municipalidade visando, através de Projeto de Lei do Executivo, a implantação do PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL - REFINS MUNICIPAL, (incluindo todos os Impostos e Tributos Municipais), de forma que o contribuinte possa saldar através de parcelamento ou quitação no prazo no mínimo três meses, todas as suas dívidas tributarias junto a fazenda municipal.