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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
I – Tribuna Livre
<div style="text-align: justify;"><strong>01. Do Senhor Fábio Lourenço, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Cáceres: </strong>Protoloco nº 479 de 12/02/2021. "Solicita o uso da Tribuna Livre que antecede a Sessão Ordinária do dia 22/02/2021, para tratar a respeito da autorização pela AL/MT do RGA dos servidores do Poder Judiciário."<br /><br /></div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;"><strong>02. Do Senhor Fábio Deluque Aniceto da Fonseca, Presidente da Assossiação Filantrópica Nova Vida: </strong>Protoloco nº 480 de 12/02/2021. "Solicita o uso da Tribuna livre que antecede a Sessão Ordinária do dia 22/02/2021, para falar a respeito da importância de uma comunidade terapêutica voluntária na cidade de Cáceres."<strong><br /></strong></div> <br /> <div style="text-align: justify;"><strong style="text-align: justify;">03. Do Senhor Da Silva, Representante Regional do Movimento Nacional de Catadores de Materias Recicláveis: </strong>Protoloco nº 512 de 16/02/2021. "Solicita o uso da Tribuna Livre que antecede a Sessão Ordinária do dia 22/02/2021, para esclarecer pontos obscuros da atual Coleta Seletiva de materiais recicláveis e vida útil do aterro sanitário."<br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /></div>
II – Documento(s) Recebido(s)
<div style="text-align: justify;"><strong style="text-align: justify;">01. Do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis:</strong><span style="text-align: justify;"> </span>Protocolo nº 490, de 15/02/2021. "Vem por meio deste solicitar o apoio do Executivo Municipal, e deste Poder Legislativo junto a Autarquia Águas do Pantanal"<br /><br /><strong>02. Do Executivo Municipal:</strong> Protocolo nº 491, de 15/02/2021. "Vem por meio deste encaminhar a Esta Casa o Balanço Geral da Administração Direta e Consolidada da Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, referente ao exercício de 2020."<br /><br /></div> <div style="text-align: justify;"><strong style="text-align: justify;">03. Da Assossiação dos Produtores da Piraputanga - APROPIRA:</strong><span style="text-align: justify;"> </span>Protocolo nº 492, de 15/02/2021. "Vem por meio deste solicitar apoio desta Casa, através de seus Vereadores eleitos mediação acerca as discussões necessárias, envolvendo as instituições municipais, estaduais e federais competentes a fim de oferecer pacificação sobre o tema, permitindo que a existência ou não do "Quilombo Pita Canudo" seja decidida pelos órgãos competentes tais como INCRA no âmbito administrativo, ou pelo Poder Judiciário, que foi a via eleita no ano de 2014 pela Assossiação dos Remanescentes de Quilombolas de Pita Canudos, para pleitearem seus alegados direitos."<br /><br /><strong>04. Do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra:</strong> Protocolo nº 494, de 15/02/2021. "Vem por meio deste apresentar os pontos de pauta que são necessários para atender as necessidades das famílias que se encontram na ( cascalheira ):</div> <div style="text-align: justify;">1 - Permanência na cascalheira até que o INCRA resolva a situação.<br />2 - Energia elétrica<br />3 - Água Potável<br />4 - Atendimento á saúde e dedetização para o combate de insetos no acampamento.<br />5 - Assistência Social e cestas básicas para essas famílias.<br />6 - Construção de dois quebra molas na rua em frente ao acampamento para evitar acidentes."<br /><br /><strong style="text-align: justify;">05. Da UCMMAT:</strong><span style="text-align: justify;"> </span>Protocolo nº 495, de 15/02/2021. "Convida o Presidente e demais Vereadores deste Legislativo para audiência pública a ser realizada em 23/02/2021 as 15h no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, para discutir sobre o Decreto Estadual n° 785 de 18/01/2021 - Zoneamento Socieconômico Ecológico de MT."<br /><br /><br /><br /><br /><br /><strong>06. Da UCMMAT:</strong> Protocolo nº 497, de 15/02/2021. "Encaminha modelo de minuta de requerimento a ser protocolado junto ao Plenário deste poder Legislativo, solicitando ao Governo de Mato Grosso, bem como da Assembléia Legislativa, informações complementares referentes ao Decreto Estadual n° 785 de 18/01/2021 que trata a respeito do Zoneamento Socioeconômico Ecológico do Estado de Mato Grosso."<br /><br /><strong>07. Da Autarquia Águas do Pantanal:</strong> Protocolo nº 506, de 16/02/2021. "Encaminha resposta ao Ofício n° 016/2021-SL/CMC, que solicita esclarecimentos referente a contratação para o cargo de Coordenador Contábil. Em resposta, esclarece que para o cargo foi nomeada a Sra. Elza Eli Izidoro de Carvalho."<br /><br /><strong>08. Do Executivo Municipal:</strong> Protocolo nº 507, de 16/02/2021. "Oficio n° 074/2021-GP/PMC Solicita que remeta a Prefeitura (Secretaria Municipal de Planejamento) os programas e metas que comporão o Plano Plurianual da Câmara Municipal de Cáceres, impreterivelmente, até a data de 26 de fevereiro de 2021."<br /><br /><strong>09. Do Executivo Municipal:</strong> Protocolo nº 565, de 18/02/2021. "Oficio n° 011/2021-SME Solicita a indicação de um novo(a) representante para compor a Comissão do Fórum Permanente de Educação do Município de Cáceres."<br /><br /><strong>10. Do Grupo de Professores Interinos:</strong> Protocolo nº 579, de 18/02/2021. "Professores interinos solicitam, que seja analisado os fatos narrados, quanto a possibilidade da Prefeitura Municipal de Cáceres em renovar os contratos dos professores que fizeram o Teste Seletivo de 2019, regido pelo Edital de Processo Seletivo Simplificado 005/2019."<br /><br /><strong style="text-align: start;">11. Da Comissão de Economia, Finanças e Planejamento</strong><span style="text-align: start;">: </span>Protoloco nº 582, de 22/02/2021. "Comunica aos senhores Membros, à Secretaria Geral e à Presidência desta Casa, haver designado sua reunião mensal. E desta forma designaram que estas reuniões serão realizadas na primeira terça-feira de cada mês, sobre o horário condicionou-se que o início será previsto as 09:00 horas, na Sala de Reunião da Câmara Municipal de Cáceres."<span style="text-align: start;"><br /></span><br /><strong>12. Do Partido Republicanos:</strong> Protocolo nº 588, de 22/02/2021. " Informa que o Vereador ENGº Celso Silva é o líder do partido junto a esta Casa."<br /><br /><strong>13. Do Gabinete do Vereador Luiz Landim:</strong> Protocolo nº 593, de 22/02/2021. " Informa que o Vereador Luiz Landim não estará presente na Sessão Ordinária do de hoje, pois esta em Cuiabá participando de reunião junto ao Deputador Federal Dr Leonardo e o Secretario de Saúde do Estado.<br /><br /><br style="text-align: start;" /></div>
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is))
<div style="text-align: justify;"><strong>01. Do Vereador Negação - DEM:</strong> Protocolo nº 509, de 16/02/2021. Projeto de Resolução nº 004/2021. "Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT, em especial a redação do artigo 46 e seu § lo, acrescendo ainda ao mesmo ortigo o § l'-A revogando-se expressamente as disposições do artigo 169, inciso I, também do Regimento Interno, e dá outras providências."<br /><br /><strong>02. Do Vereador Negação - DEM:</strong> Protocolo nº 510, de 16/02/2021. Projeto de Resolução nº 005/2021. "Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT, em especial a redação dos artigos 276 ao 281, incluindo-se os artigos 281-A,281-B,281-C,28lD,281-E e 281-F, revogando-se as disposições em contrário, e dá outras providências."<br /><br /><strong>03. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB:</strong> Protocolo nº 557, de 18/02/2021. Projeto de Lei nº 009/2021. "Dispõe sobre a exigência de divulgação no site oficial da Prefeitura de Cáceres os dados sobre as obras públicas suspensas, as justificativas da paralisação, o tempo de interrupção e a corrente data para o término."<br /><br /><strong>04. Do Executivo Municipal:</strong> Protocolo nº 560, de 18/02/2021. Projeto de Lei do Executivo nº 009/2021 de 16 de fevereiro de 2021. "Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências."<br /><br /><strong>05. Do Executivo Municipal:</strong> Protocolo nº 561, de 18/02/2021. Projeto de Lei do Executivo nº 007/2021 de 15 de fevereiro de 2021. "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências."<br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /></div>
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia)
<div style="text-align: justify;"><strong>01. Da Vereadora Valdeníria Dutra Ferreira - PSC & Vereador Professor Domingos PSB:</strong> Protocolo nº 485, de 05/02/2021. Indicação nº 96/2021. “Indica ao Executivo Municipal, que procesa estudos junto os setores competentes da municipalidade visando, através de Projeto de Lei do Executivo, a implantação do Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFINS MUNICIPAL, ( Incluindo todos os impostos e tributos municipais ), de forma que o contribuinte possa saldar através de parcelamento ou quitação no prazo mínimo de três meses, todas as suas dívidas tributarias junto a fazenda municipal."<br /><br /><strong>02. Do Vereador Negação - DEM:</strong> Protocolo nº 488, de 15/02/2021. Requerimento nº 31/2021. "Requer do Executivo Municipal:<br />1- As documentações referentes a indicação nº 109/2013 aprovada em Sessão do dia 18/03/2013 de autoria do Vereador Alvasir Ferreira de Alencar."<br /><br /><strong>03. Do Vereador Negação - DEM:</strong> Protocolo nº 489, de 15/02/2021. Indicação nº 97/2021. " Indica ao Executivo Municipal a inclusão dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social como público prioritário para vacinar contra o COVID-19."<br /><br /><strong>04. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB:</strong> Protocolo nº 496, de 15/02/2021. Indicação nº 98/2021. " Indica ao Executivo Municipal limpeza das ruas, cascalhamento e patrolamento em frente à escola e a realização de um multirão de saúde no Distrito de Horizonte do Oeste."<br /><br /><strong>05. Do Vereador Negação - DEM:</strong> Protocolo nº 500, de 15/02/2021. Requerimento nº 32/2021. " Requer da Autarquia Águas do Pantanal:<br />1 - Relatório, com documentos comprobatórios, de quanto foi pago nos últimos 04 anos, à Cooperativa contratada pela Autarquia Águas do Pantanal, ou seja, quanto foi pago desde 01/01/2017. indicando mês a mês os valores pagos.</div> <div style="text-align: justify;">2 - Cópias de todos os contratos firmados com a Cooperativa, os respectivos pareceres jurídicos que deram legalidade a contratação e a data final deste contrato.</div> <div style="text-align: justify;">3 - Qual é o valor pago pela Autarquia Águas do Pantanal à Cooperativa, por cada pessoa contratada, explicando e demonstrando com documentos, como foi feito o cálculo para se pagar esses valores e ainda informe quanto a Cooperativa paga para cada pessoa contratada por ela.</div> <div style="text-align: justify;">4 - Seja informado como foi feita a escolha da atual cooperativa contratada pela Autarquia Águas do Pantanal, encaminhando à Câmara Municipal de Cáceres a cópia integral do eventual processo licitatório, capa a capa, informando ainda quantas renovações contratuais foram feitas pela Autarquia, com os respectivos pareceres jurídicos."<br /><br /><strong>06. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB:</strong> Protocolo nº 508, de 16/02/2021. Indicação nº 99/2021. " Indica ao Executivo Municipal, cascalhamento e patrolamento da Rua Rodrigues Alves, nº 201 e Rua Washington Luiz, Bairro Jardim Cidade Nova."<br /><br /><strong>07. Do Vereador Manga Rosa - PSB:</strong> Protocolo nº 524, de 17/02/2021. Indicação nº 101/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia para o Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, Senhor Wesley de Sousa Lopes, o patrolamento e cascalhamento nas ruas do bairro TIA IDA em Cáceres-MT."<br /><strong><br />08. Do Vereador Manga Rosa - PSB:</strong> Protocolo nº 525, de 17/02/2021. Indicação nº 102/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia para o Secretário Municipal de Esporte e Lazer, Senhor Wilson Massahiro Kishi, a realização de reparos hidáulicos no vestiário e reparos na iluminação pública do Estádio Municipal Luiz Geraldo da Silva."<br /><br /><strong>09. Do Vereador Manga Rosa - PSB:</strong> Protocolo nº 527, de 17/02/2021. Indicação nº 104/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia para o Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, Senhor Wesley de Souza Lopes, reforma do assoalho da Ponte do córrego Periquito na Comunidade Boa Esperança, Zona Rural de Cáceres-MT."<br /><br /><strong>10. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB:</strong> Protocolo nº 530, de 17/02/2021. Requerimento nº 33/2021. "Requer do Executivo Municipal que seja encaminhado ao gabinete desse vereador que subscreve a relação dos bens imóveis do município de Cáceres, com edificações ou apenas terrenos, número de matrícula, localização, se está ocupado ou não, se precisa de reforma ou está pronto para uso e valor do mesmo."<br /><strong><br />11. Do Vereador Professor Leandro Dos Santos - DEM:</strong> Protocolo nº 532, de 17/02/2021. Indicação nº 105/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia ao Secretario de Infraestrutura e Logística, Senhor Wesley de Souza Lopes, que o poder executivo reivindique junto aos órgãos competentes a demolição do prédio da antiga Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Mato Grosso -CASEMAT, manutenção do prédio da antiga Secretaria de Agricultura" e limpeza do terreno ao entorno da feira - Mercado do Produtor."<br /><br /><strong>12. Do Vereador Professor Domingos - PSB:</strong> Protocolo nº 533, de 17/02/2021. Requerimento nº 34/2021. "Requer do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa, informações oficiais referentes a Rede de Esgoto, em especial a galeria de águas pluviais na Avenida 7 de Setembro no bairro Cidade Alta nesta cidade."<br /><strong><br />13. Do Vereador Professor Domingos - PSB:</strong> Protocolo nº 534, de 17/02/2021. Indicação nº 106/2021. "Indica ao Executivo Municipal, a possibilidade de se realizar serviços de melhorias em mobilidade urbana, com instalação de Placa de Sinalização e lombadas no Bairro Residencial Aeroporto, nesta cidade."<br /><br /><strong>14. Do Vereador Franco Valério Cebalho da Cunha - PROS:</strong> Protocolo nº 540, de 17/02/2021. Indicação nº 107/2021. “Indica ao Executivo Municipal e coordenadoria de Esporte do Município, venha resgatar, apoiar, incentivar a tradicional corrida 06 de outubro, que acontecia na semana do aniversário de Cáceres. Antes a corrida havia apenas uma modalidade (Speed,) esse ano (2021) e anos futuros, daremos ênfase também na modalidade, (Montain Bike)."<br /><br /><strong>15. Do Vereador Franco Valério Cebalho da Cunha - PROS:</strong> Protocolo nº 542, de 18/02/2021. Indicação nº 108/2021. “Indica ao Executivo Municipal que seja feita a análise química da água na Baia dos Malheiros, Carne Seca, Empa, Baia do Iate, ao menos 3 vezes ao ano, visando saber a qualidade da água fornecida aos cidadãos cacerenses."<br /><br /><strong>16. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB:</strong> Protocolo nº 543, de 18/02/2021. Requerimento nº 35/2021. "Requer ao Executivo Municipal com cópia ao Secretário de Saúde, o Senhor Sérgio Arruda, que seja encaminhado a esta Casa de Leis:</div> <div style="text-align: justify;">1 - Relatório informando a quantidade de consultas agendadas pela Secretaria de Saúde do Município de Cáceres/MT.</div> <div style="text-align: justify;">2 - Relatório informando a quantidade de exames agendados pela Secretaria de Saúde do Município de Cáceres/MT."<br /><br /><strong>17. Do Vereador Luiz Landim - PV:</strong> Protocolo nº 544, de 18/02/2021. Indicação nº 109/2021. “Indica ao Executivo Municipal com cópia para o Secretario de Fazenda Municipal, que se faça um novo REFIS. ( Programa de refinanciamento de dívidas )."<br /><br /><strong>18. Do Vereador Luiz Landim - PV:</strong> Protocolo nº 545, de 18/02/2021. Indicação nº 110/2021. “Indica ao Executivo Municipal que se realize uma limpeza semanal e o aparo das plantas na praça do bairro Monte Verde."<br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><strong>19. Do Vereador Luiz Landim - PV:</strong> Protocolo nº 546, de 18/02/2021. Requerimento nº 36/2021. “Requer do Executivo Municipal com cópia para o Secretario Municipal de Fazenda, que seja encaminhada a esta Casa de Leis, dentro do prazo que estabelece o inciso VIII, § 3 do artigo 80 combinado com o fundamento no Art. 40, III da Lei Orgânica Municipal, e Art. 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis.</div> <div style="text-align: justify;">1 – O contrato da empresa responsável pela elaboração do código tributário municipal e o IPTU, entre os anos de 2017 e 2019."<br /><br /><strong>20. Do Vereador ENG.º Celso Silva - REPUBLICANOS:</strong> Protocolo nº 547, de 18/02/2021. Indicação nº 111/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia ao Secretario de Infraestrutura e Logística, Senhor Wesley de Souza Lopes, a possibilidade de realizar serviços de recuperação das ruas do Centro de Cáceres MT, principalmente nas Ruas; Rua Tiradentes, Rua 6 de Outubro, Rua Porto Carreiro, Rua dos Operários, Rua Cel. Ponce e Rua Marechal Deodoro, onde há pavimentação de concreto."<br /><br /><strong>21. Do Vereador ENG.º Celso Silva - REPUBLICANOS:</strong> Protocolo nº 548, de 18/02/2021. Indicação nº 112/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia ao Secretario de Infraestrutura e Logística, Senhor Wesley de Souza Lopes, a possibilidade de realizar serviços de construção de sarjeta, meio-fio, redutor de velocidade elevado, bem como manutenção da iluminação pública e melhoria na sinalização, na Avenida Jose Pinto de Arruda, dando início na BR 070 no Bairro Jardim União, passando pelo Bairro Jardim Cidade Nova e finalizando no na Rua Noruega no Bairro Vila Real, e na sequência o cascalhamento e patrolamento na mesma Avenida, do trecho do final da Rua Noruega no Bairro Vita Real finalizando na Avenida Pref. Humberto da Costa Garcia, no Bairro Garcês em Cáceres - MT."<br /><br /><strong>22. Do Vereador ENG.º Celso Silva - REPUBLICANOS:</strong> Protocolo nº 549, de 18/02/2021. Indicação nº 113/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia ao Secretario de Infraestrutura e Logística, Senhor Wesley de Souza Lopes, a possibilidade de realizar serviços de drenagem, guias, caixa de captação, sarjetas, meio-fio e pavimentação asfáltica da Rua da Membeca, dando início na Rua Lava Pés, passando pelo Bairro Jardim Guanabara, cruzando as Avenidas Getúlio Vargas e Avenida Talhamares, finalizando na Rua Princesa Isabel no Bairro Maracanãnzinho - Cáceres MT."<br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><strong>23. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB:</strong> Protocolo nº 555, de 18/02/2021. Requerimento nº 37/2021. "Requer do Executivo Municipal informações quanto aos Micro Empreendedores Individuais:</div> <div>1 - Qual é o número de MEI's cadastrados ativos na Prefeitura.<br />2 - Qual é o valor arrecadado referente aos Alvarás dos últimos dois anos.<br />3 - Qual é o valor arrecadado de INSSQN nos últimos dois anos."<br /><br /> <div style="text-align: justify;"><strong>24. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB:</strong> Protocolo nº 556, de 18/02/2021. Indicação nº 114/2021. "Indica ao Exelentissimo Senhor Deputado Sílvio Fávero a possibilidade de ser providenciado junto ao Governo do Estado, Lama Asfáltica, para uma extensão de 20km, para cidade de Cáceres."<br /><br /><strong>25. Do Vereador Pastor Júnior - CIDADANIA:</strong> Protocolo nº 574, de 18/02/2021. Indicação nº 117/2021. " Indica ao Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Obras, que seja realizado o recapeamento de toda as vias do Bairro Cohab Nova."<br /><br /><strong>26. Do Vereador Isaias Bezerra - CIDADANIA:</strong> Protocolo nº 575, de 18/02/2021. Indicação nº 118/2021. "Indica ao Excelentíssimo Senhor Mauro Mendes, Governador do Estado de Mato Grosso, a possibilidade de ser disponibilizada para cidade de Cáceres, uma viatura caminhonete 4x4 para o comando da Força Tática realizar serviços de patrulhamento/ rondas ostensivas na zona rural desta cidade."<br /><br /><strong>27. Do Vereador Isaias Bezerra - CIDADANIA:</strong> Protocolo nº 576, de 18/02/2021. Indicação nº 119/2021. "Indica a Excelentissima Senhora Deputada Estadual, Janaína Riva, que apresente Emenda Parlamentar ao Orçamento do Estado, para custeio no importe de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em favor do Município de Cáceres, para custeio da gratificação por desempenho de atividade delegada, a ser paga aos policiais militares que exercerem atividade de segurança pública delegada ao Município de Cáceres, na forma prevista na Lei Municipal n.2.899, de 28 de setembro de 2020."<br /><br /><strong>28. Da Vereadora Mazéh - PT:</strong> Protocolo nº 577, de 18/02/2021. Indicação nº 120/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que sejam construídas Hortas Urbanas. As hortas podem ser feitas em terrenos de domínio da Prefeitura que não estão sendo utilizados, assim dando-os uma função social."<br /><br /><strong>29. Da Vereadora Mazéh - PT:</strong> Protocolo nº 578, de 18/02/2021. Indicação nº 121/2021. "Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente e Secretaria de infraestrutura e Logística, que seja realizado Plantio de Árvores Frutíferas ( arbustivas de pequeno porte ) nas praças e canteiros da cidade de Cáceres-MT."<br /><br /><strong>30. Da Câmara Municipal de Cáceres:</strong> Protocolo nº 589, de 22/02/2021. " Ata da 5º Sessão Extraordinária do dia 29 de Janeiro de 2021."<br /><br /><strong>31. Da Câmara Municipal de Cáceres:</strong> Protocolo nº 590, de 22/02/2021. " Ata da 1º Sessão Ordinária do dia 01 de Fevereiro de 2021."</div> </div>
V – Explicação Pessoal (Palavra Livre)
