Matérias do Expediente (1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei (Executivo) nº 2 de 2021
Processo: 2/2021
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Protocolo: 146
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.” - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei nº 1 de 2021
Processo: 1/2021
Autor: LACERDA DO AKI
Protocolo: 157
Turno: -
Texto original
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“Institui o dia das Comunidades Terapêuticas, no Município de Cáceres, e dá outras providências.” - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei nº 2 de 2021
Processo: 2/2021
Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS
Protocolo: 212
Turno: -
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“Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores de Leite da Região Oeste de Mato Grosso (APLO), e dá outras providências.” - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2021
Processo: 1/2021
Autor: MESA DIRETORA - MESA DIRETORA
Protocolo: 241
Turno: -
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“Dispõe sobre a alteração do parágrafo único, do artigo 1º, da Resolução nº 03, de 07 de junho de 2018, que regulamenta o art. 162, da Lei Complementar nº 25, de 27 de novembro de 1997, no âmbito da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências.” - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2021
Processo: 2/2021
Autor: MESA DIRETORA - MESA DIRETORA
Protocolo: 242
Turno: -
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“Dispõe sobre normas Regulamentares Relacionadas na Lei nº 2.524 de 03 de março de 2016.” - |
Matéria lida |