Lei Ordinária nº 3.215, de 25 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3215
Ano
2023
Data
25/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/10/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
157
Pg. Fim
159
Texto Original
Ementa
“Cria o Fundo Municipal de Cultura - FMC e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica