Lei Complementar nº 147, de 19 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
147
Ano
2019
Data
19/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/12/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
209
Pg. Fim
212
Texto Original
Ementa
Institui o Plano de Mobilidade Urbana do Município de Cáceres - MT e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica