Lei Ordinária nº 3.172, de 18 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3172
Ano
2023
Data
18/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/05/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
177
Pg. Fim
177
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a política de estímulo ao brincar na infância e institui a Semana Municipal do brincar de Cáceres - MT.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica