Lei Ordinária nº 3.048, de 19 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3048
Ano
2022
Data
19/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/04/2022
Veículo de Publicação
Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XVII | N° 3.963
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a alteração da característica funcional-programática quanto ao elemento de despesa constante do art. 2º, da Lei nº 3.044, de 07 de abril de 2022, e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica