Projeto de Lei (Executivo) nº 28 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2022
Número
28
Data de Apresentação
18/04/2022
Número do Protocolo
1621
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 28/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 028, de 14 de abril de 2022, que Dispõe sobre a alteração da característica funcional-programática quanto ao elemento de despesa do art. 2º da Lei nº 3.044, de 07 de abril de 2022, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada