Lei Complementar nº 167, de 15 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
167
Ano
2021
Data
15/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
16/12/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
"Altera os artigos 2º, 4º, 5º, 9º, 28, 36 e 39 da Lei Complementar n° 47 de 29/09/2003, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos profissionais da Educação de Cáceres e altera o Anexo VIII, da Lei Complementar n° 48, de 05/09/2003 e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica