Lei Ordinária nº 3.023, de 17 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3023
Ano
2022
Data
17/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/02/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
168
Pg. Fim
169
Texto Original
Ementa
“Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo Municipais de Cáceres, a celebrarem Termo de Convênio visando parceria e cooperação para a construção da nova sede da Câmara Municipal de Cáceres, e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica