Lei Ordinária nº 3.010, de 15 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3010
Ano
2021
Data
15/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/12/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
156
Pg. Fim
157
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a autorização da Câmara Municipal de Cáceres em estabelecer parcerias com a iniciativa privada, de forma gratuita, para auxiliar na confecção do projeto inicial de construção da nova sede da Câmara Municipal de Cáceres”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica