Projeto de Lei nº 94 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
94
Data de Apresentação
13/10/2021
Número do Protocolo
4028
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 94/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a autorização da Câmara Municipal de Cáceres em estabelecer parcerias com a iniciativas privada, de forma gratuita, para auxiliar na confecção do Projeto Inicial de Construção da Nova Sede da Câmara Municipal de Cáceres"
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada