Lei Ordinária nº 3.008, de 07 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3008
Ano
2021
Data
07/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/12/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
78
Pg. Fim
81
Texto Original
Ementa
“Altera a Lei Municipal nº 2.162, de 12 de dezembro de 2008, alterada pela Lei nº 2.327, de 28 de maio de 2021, revoga a Lei nº 2.943, de 29 de março de 2021 e dá outras providências. ”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica