Projeto de Lei (Executivo) nº 78 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2021
Número
78
Data de Apresentação
05/11/2021
Número do Protocolo
4386
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 78/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei n° 078, de 08 de outubro de 2021, que "Altera a Lei Municipal n° 2.162, de 12 de dezembro de 2008, alterada pela Lei n° 2.327, de 28 de maio de 2021, revoga a Lei n° 2.943, de 29 de março de 2021 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada