Lei Ordinária nº 3.005, de 26 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3005
Ano
2021
Data
26/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/11/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
117
Pg. Fim
118
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a criação do auxílio-alimentação aos servidores efetivos e em comissão do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências. ”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.131, de 23 de janeiro de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.262, de 04 de janeiro de 2024
Anexos Norma Jurídica