Lei Ordinária nº 2.876, de 14 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2.876
Ano
2020
Data
14/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/07/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
66
Pg. Fim
66
Texto Original
Ementa
Altera o art. 3º, da Lei nº 2248, de 16 de julho de 2010, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMAD, alterado pela Lei nº 2416, de 17 de março de 2014.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica