Emenda à Lei Orgânica nº 39, de 13 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
39
Ano
2021
Data
13/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/04/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
“Altera a redação dos incisos I, II e III do § 6º, do art. 137, da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica