Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Executivo) nº 1 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Executivo)
Ano
2021
Número
1
Data de Apresentação
22/03/2021
Número do Protocolo
1020
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 001, de 16 de março de 2021, que altera a redação dos incisos I, II, e III dos § 6°, do art. 137 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada