Resolução nº 4, de 19 de agosto de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

4

Ano

2025

Data

19/08/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

20/08/2025

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

7

Pg. Fim

7

Ementa

“Altera a Resolução nº 06, de 12 de agosto de 2019, que “Dispõe sobre a instituição e concessão de Honrarias pela Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências.”, incluindo o § 5º, ao Art. 2º, e dá outras providências.”

Indexação

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