Decreto Legislativo nº 30, de 12 de agosto de 2025

“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO ao Excelentíssimo Desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso DR. JOSÉ LUIZ LEITE LINDOTE em reconhecimento ao seu esforço e dedicação à Magistratura Mato-grossense e pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.”