Decreto Legislativo nº 96, de 09 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
96
Ano
2024
Data
09/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/12/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a aprovação das Contas Anuais de Governo do Exercício de 2023 sob responsabilidade da Senhora Antônia Eliene Liberato Dias, Chefe do Poder Executivo do Município de Cáceres, e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica