Projeto de Decreto Legislativo nº 100 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2024
Número
100
Data de Apresentação
05/12/2024
Número do Protocolo
1486
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 4 de Dezembro de 2024 às 10:50 - 1Doc)
Numeração
- 100/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a aprovação das Contas Anuais de governo do exercício de 2023 sob responsabilidade da Senhora Antônia Eliene Liberato Dias, Chefe do Poder Executivo do Município de Cáceres, e dá outras providências."
Indexação
Observação
Ofício Interno 4.205/2024 - 1Doc;
Ofício Interno 5.484/2024 - 1Doc.
Ofício Interno 5.484/2024 - 1Doc.
Norma Jurídica Relacionada