Decreto Legislativo nº 24, de 24 de maio de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Legislativo

Número

24

Ano

2024

Data

24/05/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

27/05/2024

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

14

Pg. Fim

14

Ementa

“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE CIDADÃ CACERENSE a Excelentíssima Juíza de Direito Diretora do Fórum 4ª Vara Cível JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO ANTUNES e dá outras providências.”

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