Lei Complementar nº 231, de 17 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
231
Ano
2024
Data
17/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/05/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
192
Pg. Fim
192
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a redução da carga horária da categoria profissional Assistente Social, de 40hs/semanais para 30hs/semanais, no âmbito do Município de Cáceres-MT.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica