Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 14 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ano
2024
Número
14
Data de Apresentação
07/05/2024
Número do Protocolo
588
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 14/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Complementar nº 014, de 03 de maio de 2024, que Dispõe sobre a redução da carga horária da categoria profissional Assistente Social, de 40hs/semanais para 30hs/semanais, no âmbito do Município de Cáceres-MT.
Indexação
Observação
Protocolo 552/2024 - 1Doc.
Norma Jurídica Relacionada