Lei Complementar nº 228, de 04 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
228
Ano
2024
Data
04/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
04/04/2024
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
“Regulamenta as atividades do Programa HIV/AIDS, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis, institui a função gratificada de Diretor do Centro de Testagem e Aconselhamento e ao Serviço de Assistência Especializada da Secretaria Municipal de Saúde (CTA/SAE-SMS) e o adicional de função CTA/SAE-SMS e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica