Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 9 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ano
2024
Número
9
Data de Apresentação
03/04/2024
Número do Protocolo
399
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 09/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Complementar nº 009, de 02 de abril de 2024, que Regulamenta as atividades do Programa HIV/AIDS, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis, institui a função gratificada de Diretor do Centro de Testagem e Aconselhamento e ao Serviço de Assistência Especializada da Secretaria Municipal de Saúde (CTA/SAE-SMS) e o adicional de função CTA/SAE-SMS e dá outras providências.
Indexação
Observação
Protocolo 413/2024 – 1Doc.
Norma Jurídica Relacionada