Lei Ordinária nº 3.270, de 20 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3270
Ano
2024
Data
20/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/04/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
17
Pg. Fim
17
Texto Original
Ementa
Ementa: Dispõe a realização do censo para diagnóstico de crianças e jovens com transtornos do espectro autista (TEA) Matriculados nas
escolas do município de Cáceres - MT e dá outras providencias.
escolas do município de Cáceres - MT e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica