Resolução nº 3, de 07 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
3
Ano
2024
Data
07/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/03/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a veiculação de propaganda eleitoral nas dependências da Câmara Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica