Lei Ordinária nº 3.335, de 30 de dezembro de 2024 não possui Texto Articulado.
Lei Complementar nº 188, de 26 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
188
Ano
2022
Data
26/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/10/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
111
Pg. Fim
111
Ementa
“Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal Patrimonial no município de Cáceres-MT e alteração da denominação do cargo de guarda para guarda municipal patrimonial e dá outras providências.”
Indexação
Observação
O ANEXO I - LEI COMPLEMENTAR Nº 188, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 foi publicado em 1 de Novembro de 2022 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XVII | N° 4.100, páginas 20 e 21. (Link: https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/1104082/)
Assuntos
Normas Relacionadas
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