Lei Complementar nº 188, de 26 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
188
Ano
2022
Data
26/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/10/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
111
Pg. Fim
111
Ementa
“Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal Patrimonial no município de Cáceres-MT e alteração da denominação do cargo de guarda para guarda municipal patrimonial e dá outras providências.”
Indexação
Observação
O ANEXO I - LEI COMPLEMENTAR Nº 188, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 foi publicado em 1 de Novembro de 2022 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XVII | N° 4.100, páginas 20 e 21. (Link: https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/1104082/)
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica