Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 20 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ano
2022
Número
20
Data de Apresentação
14/10/2022
Número do Protocolo
3880
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 20/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Complementar nº 020, de 05 de outubro de 2022, que “Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal Patrimonial no município de Cáceres-MT e alteração da denominação do cargo de guarda para guarda municipal patrimonial e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Protocolo 145, de 14/10//2022 (1Doc)
Norma Jurídica Relacionada