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O Vereador Pastor Júnior, no uso de suas atribuições regimentais, indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Tecnologia, a realização de estudos técnicos e de viabilidade para a inclusão do município de Cáceres/MT no Programa Federal “Wi-Fi Brasil”, visando atender escolas, praças públicas e Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município.

O Vereador Pastor Júnior, no uso de suas atribuições regimentais, respeitosamente indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente, a instalação de placas indicativas que orientem onde as carretas podem circular e quais trajetos devem seguir. Essa ação é necessária para organizar o trânsito, aumentar a segurança e proteger a infraestrutura da nossa cidade.

“Indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, que realize à inserção da Comunidade Tarumã, localizada na zona rural de Cáceres, no cronograma fixo de atendimentos da Unidade Médica Móvel, considerando a relevância social, geográfica e sanitária apresentada.

Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, A manutenção das bocas de lobo/ bueiros danificados, na Rua dos Madeiros e outras ruas que necessitam de pequenos reparos, localizada no bairro Cavalhada II em Cáceres – MT.

Indicação à Exma. Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias com cópia para a Secretaria de Infraestrutura com a máxima urgência, a possibilidade de pavimentação asfáltica e iluminação pública, na Rua dos Espínola, entre a Travessa da Luz e a Rua dos Mouras, próximo a Prefeitura Municipal de Cáceres.

Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, A Realização de reparos imediato da Cratera formada pela chuva, localizada na esquina da Avenida dos Estados com Avenida São Luiz, bairro Nova Era em Cáceres – MT.

“Solicita ao Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística a necessidade de patrolamento e cascalhamento no bairro Vitória Régia, principalmente na Rua: Dourados, via essa de grande trafegabilidade”.

Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, Limpeza em geral da praça no Residencial Morada do sol, localizada no bairro São Jorge em Cáceres – MT.

“Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, a criação de um Programa Municipal de Inserção Produtiva voltado à população em situação de rua, com foco na oferta de frentes de trabalho temporárias e oportunidades de ocupação e geração de renda, visando promover autonomia, dignidade e reintegração social no município de Cáceres.”

“Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, a necessidade de elaborar e implementar um Programa Municipal de Arborização Urbana, alinhado ao PLANAU – Plano Nacional de Arborização Urbana e ao modelo estratégico 3–30–300, visando ampliar a cobertura verde, melhorar o conforto térmico, promover sustentabilidade urbana e garantir qualidade de vida à população de Cáceres.”

O Vereador Pastor Júnior, no uso de suas atribuições regimentais, solicita ao Deputado Estadual Beto Dois a Um a destinação de emenda parlamentar para atender o Assentamento PROCAR – Água Boa, localizado na comunidade de Clarinópolis, por meio da aquisição de uma balança digital bovina com tronco de contenção e de uma silhadeira destinada à produção de silagem e ração para o gado.

O Vereador Pastor Júnior, no uso de suas atribuições regimentais, indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Assistência Social, que sejam adotadas as providências necessárias para a elaboração de projetos, visando à adesão do Município de Cáceres ao Programa Federal “Qualifica Mulher”, desenvolvido pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres.

Indicação à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Logística, com urgência a possibilidade de que seja realizado patrolamento e manutenção da Via Rancho Verde, no Bairro Junco, tendo em vista as graves dificuldades de acesso enfrentadas pelos moradores e usuários da via.

Indicação à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Logística, com urgência a possibilidade de que seja realizada a troca das lâmpadas queimadas nas ruas do Residencial Aroldo Fanaia, no Bairro Jardim Guanabara, especialmente nas últimas ruas do Residencial, destacamos as Ruas A, B e C que se encontram com a necessidade de troca das lâmpadas.

Indicação à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Logística com urgência a possibilidade de que seja realizado o asfaltamento do trecho final da Rua Porto Carrero, no Bairro Cohab Velha, considerando que toda a extensão da via já é pavimentada, exceto o seu final, que permanece sem asfalto realizado patrolamento e manutenção da Via Rancho Verde, no Bairro Junco, tendo em vista as graves dificuldades de acesso enfrentadas pelos moradores e usuários da via.

O vereador Isaias Bezerra, solicita do Executivo através do òrgão competente o Cascalhamento, Patrolamento e Escoamento de Água na Rua Domingos Zanetti – Bairro São Luiz, localizada atrás da Refrigeração Brasil, na cidade de Cáceres-MT.

“Indica ao Poder Executivo Municipal de Cáceres e ao Poder Executivo Estadual a necessidade de implantação de um Posto Policial na Rodoviária Municipal e Interestadual de Cáceres – MT, localizada no bairro Jardim União, Rua Jonas Pinheiro, Cáceres – MT, CEP 78201-095.”

Indica-se à Bancada Federal do Estado de Mato Grosso, composta pelas Deputadas e Deputados Federais e pelas Senadoras e Senadores que representam o Estado no Congresso Nacional, que promovam a elaboração, apresentação e tramitação de projetos de lei voltados ao endurecimento das penas aplicáveis aos crimes de violência contra a mulher, bem como à modernização e melhoria das legislações existentes, especialmente no tocante à prevenção, proteção, investigação e responsabilização dos casos de feminicídio e demais crimes motivados por gênero.

Indica-se ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que sejam realizadas obras de nivelamento e recapeamento asfáltico no cruzamento da Avenida Padre Cassemiro com a BR-070 e a Avenida Nossa Senhora do Carmo, tendo em vista o estado crítico do pavimento e o elevado fluxo de veículos no local.

O Vereador ISAÍAS BEZERRA, no uso de suas atribuições regimentais, vem respeitosamente apresentar a presente INDICAÇÃO LEGISLATIVA, sugerindo que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Senador da República JOSÉ LACERDA, representante do Estado de Mato Grosso e filho desta cidade, solicitando a viabilidade de Emenda Parlamentar ou articulação política junto ao Governo Federal, para promover a construção de 1.000 (mil) casas populares no Município de Cáceres–MT.

O Vereador Isaías Bezerra, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, solicitar a Vossa Excelência, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, a viabilidade de disponibilizar uma Auxiliar de Cozinha para o ano de 2026 à Escola Mário Duílio Evaristo Henry, localizada na Comunidade do Assentamento Vila Sadia, distante aproximadamente 70 km da sede do Município de Cáceres–MT. Outrossim, solicita-se ainda que seja estudada a viabilidade de disponibilizar uma Auxiliar de Cozinha para o ano de 2026 às demais escolas do Município que atualmente contam somente com uma cozinheira, garantindo assim melhores condições de trabalho e atendimento adequado aos alunos.

Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, A Manutenção e Recuperação da Ponte de Madeira com acesso aos Assentamentos: Vale do Mangaval, Laranjeiras e Ipê roxo, em Cáceres – MT.

Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, O Planejamento para a reforma e manutenção de todas as Praças e Academias ao ar Livre no Município de Cáceres MT.

O Vereador ISAÍAS BEZERRA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, solicitar RECURSO ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual CHICO GUARNIERI, visando à viabilidade de disponibilização de material para a construção de duas pontes, sendo 01 (uma) ponte de aduela e, para a outra travessia — por ser mais rasa — o envio de 14 (quatorze) tubos/manilhas de 01 (um) metro de diâmetro, com o objetivo de substituir as atuais pontes de madeira por estruturas de concreto localizadas na Estrada da Comunidade Flor da Mata, no município de Cáceres – MT.

“Indica ao Poder Executivo Municipal que solicite, com urgência, ao Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades, e à SINFRA/MT, a realização de estudos técnicos visando solucionar de forma definitiva os problemas recorrentes de enchentes nos bairros Cohab Velha, Maracanãzinho e Espírito Santo, bem como a elaboração de projetos de escoamento rápido das águas pluviais acumuladas em diversos bairros do município de Cáceres.”

Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria Municipal de Saúde, A disponibilização de um Cirurgião – dentista para atendimento na Unidade Básica de Saúde (UBS),localizado no bairro Vila Real em Cáceres – MT.

“Indica ao Poder Executivo Municipal que articule, junto ao Governo do Estado de Mato Grosso e ao Governo Federal, a implementação de programas habitacionais para a construção de moradias destinadas a famílias de baixa renda e trabalhadores que recebem até um salário mínimo, considerando o déficit habitacional estimado em mais de 7 mil famílias no município de Cáceres.”

O Vereador Pastor Júnior, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica respeitosamente ao Poder Executivo Municipal, com cópia ao Deputado Estadual Beto Dois a Um, a destinação de emenda parlamentar destinada à implantação de grama no Campo de Futebol do Bairro Jardim Padre Paulo, visando à melhoria da infraestrutura esportiva e ao fortalecimento das atividades de lazer e integração social da comunidade.

Vereador Pastor Júnior respeitosamente indico ao Executivo Municipal com cópia ao Deputado Estadual Beto Dois a Um, solicitando a destinação de emenda parlamentar para implantação de iluminação nos campos de futebol do Jardim Padre Paulo e do Jardim Aeroporto.

Solicitar ao Poder Executivo Municipal que intensifique a Fiscalização da revenda clandestina de gás liquefeito de petróleo (GLP) no Município de Cáceres/MT.

Solicita ao Poder Executivo, a Celebração de Termo de Cooperação Técnica entre o Município de Cáceres/MT e a Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso para fiscalização conjunta de evasão fiscal.

INDICA ao Poder Executivo com cópia a Energisa Mato Grosso, a necessidade de implantar um posto de atendimento da Concessionária de Distribuição de Energia, na unidade do Ganha Tempo.

Vereador ISAÍAS BEZERRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal, INDICA ao Poder Executivo Municipal a necessidade de que sejam realizados estudos de viabilidade técnica, administrativa e orçamentária para a criação de um Centro Municipal Integrado de Atendimento às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com atuação articulada nas áreas de Saúde e Assistência Social, no Município de Cáceres-MT. O referido Centro deverá funcionar como equipamento público integrado, contemplando: I – Eixo Saúde: Atendimento clínico e terapêutico especializado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), por meio de equipe multiprofissional, incluindo, entre outros, médicos especialistas, psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas e demais profissionais da área da saúde, assegurando diagnóstico precoce, acompanhamento contínuo, terapias especializadas e reabilitação, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). II – Eixo Assistência Social: Acolhimento, orientação e apoio psicossocial às famílias de pessoas com TEA, com especial atenção às Mães Atípicas, promovendo proteção social, fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, orientação quanto a direitos socioassistenciais e encaminhamentos à rede de proteção, em consonância com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Logística, a realização de Revitalização da Praça localizada no bairro Vitória Régia, entre as Ruas B e C, visando à melhoria do espaço para uso dos moradores.

Indica que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Secretário Executivo do Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA, Senhor Irajá Lacerda, a articulação institucional e a disponibilização de dois caminhões basculantes para o município de Cáceres, com o objetivo de fortalecer a infraestrutura rural, melhorar a manutenção das estradas vicinais e atender às demandas dos distritos e demais comunidades rurais, promovendo o desenvolvimento econômico, social e produtivo da região.

Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que sejam adotadas, em caráter de urgência, as providências necessárias para a manutenção e recuperação da ponte localizada na comunidade Vale do Mangaval, a qual se encontra em péssimas condições estruturais, apresentando risco iminente de colapso.

Indica ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística a necessidade de realização de reforma e revitalização da Praça do bairro Cohab Nova, com a reforma do parque infantil, melhoria da iluminação, execução de paisagismo e requalificação da área de esportes, visando garantir um espaço público digno, acolhedor, seguro e adequado ao convívio social da comunidade.

Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização de serviços de cascalhamento e patrolamento na Rua Aguapé, bairro Massa Barro, neste Município, com reiteração da Indicação nº 670/2025.

“Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e dos órgãos competentes, promova o tombamento municipal da Fazenda Facão, bem como de todo o seu entorno e conjunto de bens históricos, culturais, arquitetônicos, naturais e paisagísticos, como patrimônio histórico e cultural do Município de Cáceres.”

Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, A instalação de Placas de Identificação contendo nomes e data de fundação em todas as praças públicas no Município de Cáceres – MT.

Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal Competente, A implantação de iluminação no Campo de Futebol Localizado no bairro Lobo, em Cáceres – MT.

Indica ao Executivo Municipal a rescisão imediata do Contrato de Concessão nº 047/2004, celebrado entre o Município de Cáceres-MT e a empresa Horizonte Engenharia Ltda., referente à administração do Terminal Rodoviário, baseado nos estudos feitos por este vereador e nos relatórios feito pela comissão permanente constituída pela portaria 715/2025.

Indica ao Nobre Deputado Estadual Diego Guimarães – Republicanos, que disponibilize uma emenda parlamentar para a competição SUPER COPA MATO GROSSO DE KARATÊ a ser realizado no município de Cáceres-MT e também o Campeonato Brasileiro de Karatê – CNKB que será realizado em Natal - Rio Grande do Norte.

O Vereador que este subscreve, requer, na forma regimental, que seja encaminhado à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Antônia Eliene Liberato Dias, a presente indicação sugerindo a seguinte medida de interesse público, que seja criado no âmbito do município de Cáceres, o CONSELHO MUNICIPAL DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS, conforme anteprojeto que segue anexo à presente indicação.”

“Reiterar Indicação ao Poder Executivo Municipal, sobre a concessão de Incentivo Fiscal aos proprietários de imóveis situados nas Ruas 15 de Novembro e Coronel Farias, Bairro Centro, neste Município de Cáceres/MT, visando a revitalização dos imóveis.”

O Vereador que este subscreve, requer, na forma regimental, que seja encaminhado à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Antônia Eliene Liberato Dias, a presente indicação sugerindo a seguinte medida de interesse público, que seja instituída no âmbito do município de Cáceres, a Política Municipal de Promoção, Salvaguarda, Fomento e Incentivo ao Siriri e Cururu, conforme anteprojeto que segue anexo à presente indicação.”

Solicito o patrolamento e encascalhamento das comunidades localizada na zona rural de Cáceres: Barranco Vermelho, Guanandi,1 e 2, Bezerro Branco, Buriti, Lagoa da Onça, Capão Verde, Estrada do Jaime Campos em Cáceres/MT

Solicito o patrolamento e encascalhamento das comunidades localizada na zona rural de Cáceres: Perímetro urbano do distrito de vila Aparecida, estrada das sete placas, onça magra, Flor da Mata, estrada do Zé do olho em Cáceres/MT

solicitar o patrolamento e encascalhamento das comunidades: Taquaral, Água Boa, Bocaina do Cascavel, Santana e Assentamento Santana, Cáceres/MT.

Solicitar Manutenção das Pontes do assentamento Santana, Água Branca e Flor da Mata Cáceres/MT