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Requer a Promulgação do Projeto de Lei n° 15/2018

Requer do Executivo Municipal que seja encaminhado o mapeamento das vagas de estacionamento para idosos existentes no período urbano e a quantidade de Cartões de Estacionamento dos idoso solicitados em Cáceres.

Requer que seja encaminhado a Energisa e a prestadora de serviços STS solicitando informações e cópia integral do Projeto de prestação de serviços da obra da extensão da rede elétrica aos produtores da Gleba São João próximo ao assentamento laranjeira.

Assunto: A Comissão de Saúde, Higiene e Promoção Social desta Casa requer que seja encaminhado a esta Casa informações sobre quais as especialidades médicas estão disponíveis na rede pública municipal, em quais setores está havendo esse atendimento com nomes dos profissionais e horário desse atendimento.

Requer do Executivo Municipal relação quantitativa da compra de veículos e maquinários desde o ano de 2012 até os dias atuais, cópia dos processos licitatórios, relatório dos gastos com recurso do Fethab para servidores e combustível e em quais setores se encontram esses veículos prestando serviço.

Requer da autarquia Águas do Pantanal que sejam revistos os valores cobrados na conta de água, com aumento de até 300% em alguns casos.

A Comissão de Educação, Desportos, Cultura e Turismo requer do Executivo Municipal o cumprimento da Lei nº 2030 de 03 de outubro de 2006, Que dispõe sobre obrigatoriedade do poder executivo municipal protocolar todos os editais de licitações e inexigibilidade de licitações junto à secretaria da Câmara Municipal de Cáceres.

Vem por meio deste requerer do Executivo Municipal relatório dos contratos administrativos e termos aditivos, de obras e construções realizadas e em andamento pela Prefeitura Municipal na gestão 2017-2020

Requer do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23º região - Mato Grosso o valor atualizado da dívida com precatórios da Município de Cáceres, oriundos dos processos judiciais que tramitaram na Vara do Trabalho de Cáceres.

Requer da Excelentíssima Senhora Doutora Juizá de Direito da 4º vara cível da comarca de Cáceres, cópia integral dos documentos que instruem o Processo de nº 1490-38.1995.8.11.0006, código: 4471, em trâmite na 4º Vara Cível de Cáceres.

Requer do diretor executivo da Autarquia Águas do Pantanal informações detalhadas de custos mensais da operação da coleta de lixo após o encerramento do contrato com a empresa terceirizada.

Requer do Executivo Municipal informações referente à manutenção do Posto de Saúde de Horizonte do Oeste.

Que seja encaminha a esta Câmara Municipal as informações referentes ao conselho municipal do Fethab.

Requerer a convocação do senhor Átila Silva Gattas para prestar esclarecimento ás atribuições mediantes as alegações e denuncias feita ao legislativo, referente ao cargo de Assessor de gabinete do Prefeito, ocupado pelo mesmo.

Requerendo do Executivo Municipal informações referentes a indicação do vereador Jeronimo Gonçalves de Numero de protocolo, 3258 16//08/2018, onde solicita a implantação de placas de trânsitos no bairro Aroldo Fanaia.

Requer com urgência necessária, que seja oficializado ao Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal Francis Maris Cruz, bem como ao Ilustríssimo Secretario de Saúde do município, para que prestem informações de forma detalhada, inclusive com documentos, explicando por quais motivos os candidatos aprovados no processo seletivo dos Agentes Comunitários de Saúde não foram chamados até a presente data, por quais motivos foi realizado o processo seletivo.

Solicita ao Executivo Municipal, parecer referente ás obras de implantação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Mato Grosso, instalada em Cáceres.

Requerer a cópia integral do termo do Convênio do ano de 20125 realizado com a Secretaria de Estado de Educação do Mato Grosso (SEDUC) para a aquisição de ônibus escolares pelo município de Cáceres

Seja encimalhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece o item VIII do Artigo 80, da Lei Orgânica Municipal, de que se faça a fiscalização obrigatoriedade de recomposição da pavimentação de vias e passeio publico onde são executados obras ou serviços que causem danos aos asfaltos.

"Requer informações do Executivo relacionadas aos contratos, como medicamentos, remédios, entre outros"

O vereador que abaixo subscreve, a presença de Vossa Excelência, encaminhar o Requerimento para que seja feito estudo de viabilidade para execução de projeto de engenharia e promoção de captação de recursos para execução de pavimentação asfáltica no trecho final da Av. Getúlio Vargas que interliga ao Bairro Vitória Régia.

Seja encaminhado a esta Casa de leis, dentro do prazo que estabelece o item VIII do artigo 80, da Lei Orgânica Municipal, requer do executivo Municipal informações de onde ou qual instrumento foi utilizado, para se chegar a uma definição dos vias e logradouro da cidade que foram fixadas placas de controle de velocidade, de 40 ou 60 km, em tempo requer também que seja revisto esse estudo, para adequar algumas dessas vias e logradouros.

Solicitando o encaminhamento de um lista com os nomes dos estabelecimentos comerciais com o maior número de reclamações dos consumidores do nosso município, bem como informe quais estão sendo as ações/medidas que o referido órgão está adotando para diminuir / baixar esse índice.

Requerendo do executivo Municipal a que: 1 - Uma vez solicitado pela Câmara Municipal Municipal ao Corpo egrégio Executivo, com pareceres anexos sobre convênio ao Banco do Brasil S/A para aquisição de veículos, vans e ônibus escolares e sua utilização, destinados ao transporte de estudantes ás escolas do nosso Município ; 2 - Requeremos, pautados na necessidade de retorno, saber o quando teremos um parecer favorável, ou seja, a data especificada da entrega dos veículos ao Município de Cáceres para finalização do processo.

Requerer ao Executivo Municipal cópia integral de todo o procedimento administrativo e contrato de prestação de serviço relativo á contratação da COOPERATIVA COOPER VALE, que, atualmente, está prestando serviços de limpeza na Cidade de Cáceres/MT

Reiterando a solicitação ao Executivo Municipal, pelo setor competente, as mais efetivas e urgentes providências na construção de um PSF - Programa de Saúde da Família, no antigo PAM - Pronto Atendimento Médico - no Bairro Cavalhada, nesta cidade.

Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente sejam tomadas as providencias quanto à instalação de uma ATI (Academia Terceira Idade), próximo a Escola Municipal "Tancredo Neves", na rua Paulino Alves de Oliveira no Bairro Vila Nova.

Que seja elaborado projeto para tratamento da Avenida dos Bandeirantes com produto estabilizador de solo, do tipo agregador de partículas impermeabilizante, para ser aplicado com os equipamentos que o Município de Cáceres já possui.

Indica para que o governo do Estado de Mato Grosso, com base na 168º Reunião Ordinária Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, realizada em Brasília, no dia 03/04/2018, tendo em vista o disposto da Lei Complementar nº 24, de 07/01/1975 e anuncie e faça a autorização de Convênios em que poderá reduzir em até 75% a alíquota de ICMS com incidência sobre os serviços de acesso a internet, telefonia fixa e TV por assinatura por cabo, desde que os contribuintes atendam a algumas condições.

Solicita ao Executivo Municipal construção de mais um empreendimento residencial, do programa minha casa minha vida em Cáceres.

Indicação: Que sejam implantados jardins de chuva na cidade, principalmente na área central, onde há maiores problemas de drenagem. Os jardins de chuva, conforme o projeto técnico em anexo, contitui-se do rebaixamento do nível de elaboração dos jardins lindeiros as vias pavimentadas, com adequada preparação do solo para fazer a captação da água, aliviar o sistema de drenagem e recarregar o lençol freático.

Indica ao Executivo Municipal que promova campanha educativa para segurança do ciclista.

Indica ao Executivo Municipal que crie controle de qualidade das águas dos córregos que fluem no município de Cáceres.

Indica ao Executivo Municipal que mude as faixas em frente das casas pets para faixa azul.

Solicita ao Executivo Municipal limpeza na área externa e substituição das lâmpadas dos PSF's jardim padre paulo e rodeio.

Indica ao Executivo Municipal que seja realizada manutenção com cascalhamento, patrolamento e abertura da estrada da comunidade carrapatinho.

Indica que suas excelências promovam a produção e publicação de relatórios bimestrais das ocorrências de bullyng no município para planejamento das futuras ações, em atendimento a disposição expressa do art 6º da Lei Federal nº 13.185/2015

Indica ao Executivo Municipal o estudo de viabilidade para substituição das lâmpadas convencionais para lâmpadas de Led da avenida Tancredo Neves, assim como ja está na Avenida 7 de Setembro.

Indica ao Executivo Municipal a promoção de serviços de encascalhamento e patrolamento na rua dos Ferreiros no Bairro Santo Rosa e rua do Retiro no Bairro Vila Irene.

Indica a autarquia águas do pantanal que seja tomada providência de um estudo de viabilidade da junção da rede de abastecimento de água nos bairros da cavalhada com o bairro vila nova, na rua das camélias.

Indica ao Executivo Municipal a permanência do embarque e desembarque de passageiros no ponto de ônibus instalado na Avenida São João, esquina com a Sete de Setembro ( Rodoviária do Centro )

Indica ao Executivo Municipal a contratação de profissionais na área da saúde, sendo, um clinico geral e um pediatra para atendimento no PAM.

Indica ao Executivo Municipal que sejam tomadas providências quanto ao patrolamento e cascalhamento dos Bairros Primavera e Doze de Agosto.

Indica ao Executivo Municipal que seja feita a limpeza do córrego ( Renato ) que cortam os bairros, Residencial Ana Paula, Santa Cruz e Vila Mariana.

Indica para que se faça uma analise sobre a possibilidade de descontos no IPTU e taxas cobradas por serviços disponibilizados aos munícipes que comprovem ser doadores regulares de sangue.

Indica a construção de uma academia ao ar livre, no Residencial Dom Máximo e o Residencial Ana Paula.

Indica ao Executivo Municipal que se promova o cascalhamento e o patrolamento nas seguintes estradas: Alambrado, 3 Rios, Campo Limpo, Ipanema, Cometa e no Bela Vista, no Porto Limão, na zona rural neste município.

Indica ao Executivo Municipal a realização de um Carnaval aberto ao público, porém em espaço controlado na Praça Barão de Rio Branco. Fechamento das ruas, acompanhamento da segurança pública, bombeiros e etc...

Indica ao Executivo Municipal agregar atividades de esporte de aventura e cultura em meses que antecedem a realização do Festival Internacional de Pesca.

Indica ao Executivo Municipal que seja feita faixa de pedestres na Rua Quintino Bocaiúva, esquina da Escola União e Força.