Indicação nº 160 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
160
Data de Apresentação
06/06/2019
Número do Protocolo
1349
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 160/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
- - - - -
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a isenção do pagamento do IPTU e do Alvará de Localização e Funcionamento aos Templos Religiosos do Município de Cáceres/MT, para o exercício de suas finalidades essenciais e dá outras providências.
Indexação
Observação