Documentos Acessórios (Projeto de Lei (Executivo) nº 38 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 6
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Parecer nº 036/2024 | Parecer | 21/10/2024 | Assessor Técnico de Planejamento e Orçamento | parecer_036_pl_038_2024_sapl.pdf |
Parecer nº 139/2024 | Parecer | 21/10/2024 | Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação | parecer_139_pl_038_2024_sapl.pdf |
Parecer n° 152/2024 | Parecer | 21/10/2024 | Comissão de Economia, Finanças e Planejamento | parecer_152_pl_038_2024.pdf |
Protocolo 22.492/2024 | Protocolo | 21/10/2024 | Prefeitura de Cáceres - 1Doc | oficio_no_1084-2024-sl-cmc_.pdf |
Ofício nº 1084/2024 - SL-CMC | Ofício | 21/10/2024 | Secretaria Legislativa | oficio_1084_autografo_ple_038_2024_executivo.pdf |
LEI Nº 3.313/2024 | Publicação | 23/10/2024 | Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso | lei_no_3.313_de_21_de_outubro_de_2024.pdf |