Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 38 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 6
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Ofício n.º 070/2024 - Gab. Vereador Manga Rosa | Ofício | 16/10/2024 | Gab. Vereador Manga Rosa - PSB | oficio_070_pl_038_05_de_setembro_assinado.pdf |
Parecer n° 121/2024 | Parecer | 21/10/2024 | Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação | parecer_121_p_lei_038.pdf |
Protocolo 22.587/2024 | Protocolo | 22/10/2024 | Prefeitura de Cáceres - 1Doc | of_int_4721_pl_038_2024_protocolo_sapl.pdf |
Ofício Interno 5- 4.157/2024 | Notificação | 30/10/2024 | Secretaria Legislativa | of_int_5-4157_pl_038_2024_notificacao_sapl.pdf |
Ofício Interno 4.157/2024 - 1 Doc - Arquivamento | Anexo | 02/12/2024 | Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação | prot_4.157_arquivamento_pl_038_2024.pdf |
Ofício nº 046/2025-GP/PMC | Ofício | 07/01/2025 | Executivo Municipal | prot_030_pl_038_2024.pdf |