Documentos Acessórios (Projeto de Lei (Executivo) nº 23 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 5
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Parecer Orçamentário nº 10/2024 | Parecer | 03/06/2024 | Assessor Tecnico de Planejamento e Orçamento | emissao_0a39991d103a8586d6066f48_protocolo-4--712-2024_assinado_versaoimpressao.pdf |
Paecer CCJ nº 92/2024 | Parecer | 03/06/2024 | Comissão Constituição, Justiça, Trabalho e Redação. | imp-legislativo_004824.pdf |
Paecer Comissão de Economia nº 93/2024 | Parecer | 03/06/2024 | Comissão de Economia, Finanças e Planejamento. | imp-legislativo_004827.pdf |
Ofício nº 0608/2024 – SL/CMC | Ofício | 03/06/2024 | Secretaria Legislativa | oficio_no_0608-2024-sl-cmc.pdf |
Lei nº 3.288 | Normativa | 06/06/2024 | Executivo Municipal | prot_815_pl_22_23_2024.pdf |