Emenda Executivo Municipal nº 3 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Executivo Municipal
Ano
2024
Número
3
Data de Apresentação
15/05/2024
Número do Protocolo
630
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3/2024
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 013, de 02 de maio de 2024, que Altera dispositivos da Lei Complementar nº 227, de 03 de abril de 2024, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município, e dá outras providências
Indexação
Observação
Protocolo 586/2024 - 1Doc