Projeto de Lei (Executivo) nº 22 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2024
Número
22
Data de Apresentação
13/05/2024
Número do Protocolo
624
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 22/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 022, de 09 de maio de 2024, que Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social no município, institui o Sistema Único de Assistência Social de Cáceres e dá outras providências.
Indexação
Observação
Protocolo 576/2024 - 1Doc.
Norma Jurídica Relacionada