Indicação nº 1080 de 2023 não possui Texto Articulado.
Autorias (Moção nº 53 de 2024)
Total de Autorias: 1
| Autor | Descrição | Primeiro Autor |
|---|---|---|
| MAZÉH SILVA | Parlamentar | Sim |
| Autor | Descrição | Primeiro Autor |
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| MAZÉH SILVA | Parlamentar | Sim |