Projeto de Lei (Executivo) nº 13 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2024
Número
13
Data de Apresentação
26/03/2024
Número do Protocolo
374
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 13/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
o Projeto de Lei n.º 013, de 15 de março de 2024, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e dá outras providências.
Indexação
Observação
Protocolo 352/2024 - 1Doc
Norma Jurídica Relacionada