Indicação nº 193 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
193
Data de Apresentação
21/03/2024
Número do Protocolo
343
Tipo de Apresentação
Numeração
- 193/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao executivo municipal a criação de uma delegacia especializada para crime de racismo e intolerância religiosa, mapeamento da violência contra as religiões de matriz africana e a aplicação de medidas indenizatórias para os casos de racismo, no Município de Cáceres – MT.
Indexação
Observação