Veto (Executivo) nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto (Executivo)
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
21/02/2024
Número do Protocolo
154
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2024
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar n.º 003/2024, que Reajusta o piso salarial do Profissional do Magistério do Município de Cáceres/MT, a título de aplicação do Piso Salarial Nacional do Magistério definido pelo MEC e dá outras
rovidências, de autoria do Executivo Municipal de Cáceres – MT, aprovado na sessão extraordinária no dia 19 de fevereiro de 2023, com Emenda Corretiva sugerida pelo Relator da CCJTR, em seu §1º do Art. 1º
rovidências, de autoria do Executivo Municipal de Cáceres – MT, aprovado na sessão extraordinária no dia 19 de fevereiro de 2023, com Emenda Corretiva sugerida pelo Relator da CCJTR, em seu §1º do Art. 1º
Indexação
Observação
Protocolo 158/2024 – 1Doc