Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 3 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ano
2024
Número
3
Data de Apresentação
15/02/2024
Número do Protocolo
111
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 03/2024
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Projeto de Lei Complementar n.º 003, de 09 de fevereiro de 2024, que Reajusta o piso salarial do Profissional do Magistério do Município de Cáceres/MT, a título de aplicação do Piso Salarial Nacional do Magistério definido pelo MEC e dá outras providências".
Indexação
Observação
Protocolo 142/2024 - 1Doc
Norma Jurídica Relacionada