Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 7
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Declaração de ordenação de despesa | Anexo | 18/12/2023 | declacao_do_ordenador_de_despesa.pdf | |
Ofício nº 1759/2023-SL/CMC | Autógrafo | 20/12/2023 | Secretaria Legislativa | oficio_1759_autografo_plc_006_2023_mesa_diretora.pdf |
Edital de Convocação Sessão Extraordinária | Convocação | 20/12/2023 | Presidente da Câmara Municipal de Cáceres | extraordinarias__plcno006_2023.pdf |
LEI COMPLEMENTAR Nº 218 | Normativa | 19/12/2023 | Mesa Diretora | prot_2.196_lei_3.256_lc_218_2023.pdf |
Parecer nº 309/2023 | Parecer | 18/12/2023 | Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação | parecer_309_plc_006_2023_sapl.pdf |
Parecer nº 310/2023 | Parecer | 18/12/2023 | Comissão de Economia, Finanças e Planejamento | parecer_310_plc_006_2023_sapl.pdf |
Protocolo nº 28.367/2023 | Protocolo | 21/12/2023 | Prefeitura de Cáceres - 1Doc | oficio_no_1759-2023-sl-cmc.pdf |