Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2023

Número

4

Data de Apresentação

14/11/2023

Número do Protocolo

1689

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 04/2023

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinário

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

“Altera a Lei Complementar Municipal nº 164, de 24 de novembro de 2021, incluindo o artigo 2º-A e Parágrafo único, com efeitos retroativos à 09/11/2023, e dá outras providências”.

Indexação

Observação

Ofício Interno 5.447/2023 - 1Doc
Protocolo: 1689/2023, Data Protocolo: 14/11/2023 - Horário: 8:13:37
Data Votação: 21 de Novembro de 2023
21 de Novembro de 2023