Indicação nº 930 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
930
Data de Apresentação
19/10/2023
Número do Protocolo
1576
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Cezare Pastorello Marques de Paiva:30823756 (Assinado em: 19 de Outubro de 2023 às 10:41 - ICP-Brasil)
Numeração
- 930/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador Cézare Pastorello, Partido dos Trabalhadores, propõe ao augusto e
soberano plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à
Excelentíssima Prefeita Eliene Liberato, consubstanciado na seguinte proposição
plenária:
Considerando:
1) Que o advogado é essencial à administração da Justiça, sendo sua atuação
medida de cidadania às pessoas atendidas;
2) A regulamentada pelo Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB), especificamente nos artigos 30 a 32; e
3) A responsabilidade, também do Município, na defesa dos direitos dos seus
munícipes;
soberano plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à
Excelentíssima Prefeita Eliene Liberato, consubstanciado na seguinte proposição
plenária:
Considerando:
1) Que o advogado é essencial à administração da Justiça, sendo sua atuação
medida de cidadania às pessoas atendidas;
2) A regulamentada pelo Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB), especificamente nos artigos 30 a 32; e
3) A responsabilidade, também do Município, na defesa dos direitos dos seus
munícipes;
Indexação
Observação