Requerimento nº 319 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
319
Data de Apresentação
18/10/2023
Número do Protocolo
1551
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 319/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
requer informações sobre a construção de um projeto ou programa para a implantação do Duty free shops, para a oferecer benefícios e atrair investidores, devido que através de uma portaria do Governo Bolsonaro incluiu Cáceres no conceito de cidad gêmea, podendo instalar lojas francas (freeshops), devido a cidade fazer fronteira com a Bolívia
Indexação
Observação