Tramitações (Projeto de Lei nº 47 de 2023)
Total de Tramitações: 8
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 01/01/2024 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | ARQUIVO - ARQ | Proposição Arquivada |
| 01/12/2023 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | Notificação de Inconstitucionalidade ou Ilegalidade |
| 11/10/2023 | CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | Parecer Contrário da Comissão de Mérito |
| 25/09/2023 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO | Aguardando Emissão(ões) de Parecer(es) |
| 25/09/2023 | PLENÁRIO - PLEN | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | Distribuída à(s) Comissão(ões) de Mérito |
| 25/09/2023 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | PLENÁRIO - PLEN | Apresentada em Plenário |
| 21/09/2023 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | Deliberada para Leitura em Plenário |
| 21/09/2023 | PROTOCOLO - PROTOC | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES | Aguardando a Inclusão no Expediente |